Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva mantida na sentença. Reincidência. Excesso de prazo para o julgamento da apelação. Não ocorrência. Recomendação de celeridade. Agravo regimental não provido.

1 - O Juiz, conforme dita o CPP, art. 387, § 2º, ao manter a prisão preventiva na sentença para garantir a ordem pública, ressaltou o fundado risco de reiteração delitiva, diante da reincidência do apenado ... (Continua)