Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Direito civil. Prestação de serviço profissional. Remuneração de médicos por planos de saúde. Orçamento global. Alegada violação do CPC/2015, art. 1.022, I e II. Não ocorrência. Dispositivos legais apontados como violados que não guardam relação direta com a matéria veiculada no recurso especial. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem examina todas as questões relevantes à solução da controvérsia, ainda que de forma contrária à pretensão da agravante. ... (Continua)