Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Embargos de divergência. Indeferimento liminar. Dissídio jurisprudencial. Não demonstrado. Súmula 168/STJ. Litisconsórcio. Momento do desfazimento. Prazo recursal em dobro. Agravo interno desprovido.

1 - Os embargos de divergência ostentam característica de recurso de fundamentação vinculada, a teor do que dispõem os CPC/2015, art. 1.043 e CPC art. 1.044, os quais exigem, como pressuposto indispensável, a demonstração de divergência jurisprudencial entre os órgãos fracionários. ... (Continua)