Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Writ indeferido liminarmente. Súmula 691/STF. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Nulidade das provas colhidas no inquérito policial. Confissão mediante tortura. Necessidade de revolvimento fático probatório. Não cabimento. Excesso de prazo para o oferecimento da denúncia. Análise circunstancial do processo. Flagrante ilegalidade não evidenciada. Decisão mantida. Agravo improvido.
1 - Apresentada fundamentação concreta para a decisão de preventiva, evidenciada na gravidade concreta do crime, cometido mediante grave ameaça à pessoa, com o uso de arma de fogo e ainda em concurso de agentes, tendo como vítima uma mulher, ou seja, pessoa mais vulnerável, bem como na reincidência dos agravantes Andrey e Wilker, que estavam em cumprimento de pena e na tentativa de fuga de todos os agravantes no momento da abordagem policial, não há que se falar em ilegalidade. ... ()
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