Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno nos embargos de divergência. Acórdãos embargado e paradigma que não apreciaram o mérito do recurso especial em face da aplicação da Súmula 7/STJ. Súmula 315/STJ.
1 - Nos termos da Súmula 315 deste STJ, «não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial". Aplicação analógica à hipótese. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote