Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.6091.0198.4996

1 - STJ Agravo interno nos embargos de divergência. Acórdãos embargado e paradigma que não apreciaram o mérito do recurso especial em face da aplicação da Súmula 7/STJ. Súmula 315/STJ.

1 - Nos termos da Súmula 315 deste STJ, «não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial". Aplicação analógica à hipótese. ... ()

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