Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recuro especial. Compra e venda de imóvel. Pedido de devolução de valores. Art. 489 e 1.022 do CPC. Ausência de violação. Legitmidade. Cadeia de fornecedores. Súmula 7/STJ. Prescrição. Prazo decenal. Art. 422 do cc. Falta de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF.

1 - Ausente violação aso CPC/2015, art. 489 e CPC art. 1.022, pois o tribunal de origem apreciou as questões deduzidas, decidindo de forma clara e conforme sua convicção com base nos elementos de prova que entendeu pertinentes. ... (Continua)