Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Penal e processual penal. Violência doméstica e ameaça. Agravante do art. 61, II, f, CP. CP. Fração. Diminuição. Descabimento. Fundamentação idônea. Agravo desprovido.

1 - Nos termos da jurisprudência deste Sodalício, há que ser mantida a fração aplicada quando da aplicação da agravante do CP, art. 61, II, f, tendo em vista a fundamentação concreta e idônea apresentada na decisão justificando a majoração aplicada, em razão da prática de lesão corporal doméstica com maior gravidade pela violência psicológica em desfavor da vítima. ... (Continua)