Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno no agravo em recuso especial. Usucapião extraordinária. Violação aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, parágrafo único, II, do CPC/2015. Omissão. Inexistência. Multa do CPC, art. 1.021, § 4º e por litigância de má-fé. Não cabimento. Agravo não provido.

1 - Não há falar em violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022, pois o Tribunal de origem dirimiu as questões pertinentes ao litígio, apresentando todos os fundamentos jurídicos pertinentes à formação do juízo cognitivo proferido na espécie, apenas não foi ao encontro da pretensão da parte agravante. ... (Continua)