Jurisprudência Selecionada
1 - STJ processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. CPC/2015. Aplicabilidade. Recurso especial. Deserção. Art. 1.007, § 4º, do estatuto processual civil de 2015. Reexame. Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ. Não provido. Multa. CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Descabimento.
1 - Não comprovando a parte agravante o recolhimento do preparo e não atendendo à intimação para o recolhimento em dobro, nos termos do art. 1.007, § 4º, do estatuto processual civil de 2015, é deserto o recurso interposto. Incidência das Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote