Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial. Penhora. Ofensa aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022 do CPC/2015. Não ocorrência. Pretensão de reexame de matéria fático probatória. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - Não se verifica a violação aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022 do CPC/2015, na medida em que a Corte estadual dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas. ... (Continua)