Jurisprudência Selecionada

1 - STJ recurso em habeas corpus. Feminicídio cometido por índio. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta da ação delituosa (desferimento de socos e golpes de pedra na face e na cabeça da vítima). Art. 56 do estatuto do índio. Semiliberdade. Réu integrado à sociedade. Conclusão inversa. Revolvimento de fatos e de provas. Impossibilidade na via eleita. Inexistência de constrangimento ilegal.

1 - A prisão cautelar, como é cediço, é medida excepcional de privação de liberdade, que somente poderá ser adotada quando as circunstâncias do caso concreto, devidamente fundamentadas no CPP, art. 312, demonstrarem a sua imprescindibilidade. Contudo, justificada a custódia preventiva em razões idôneas e devidamente preenchidos todos os seus requisitos, inviável a liberação do acusado. ... (Continua)