Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Pedido de falência. 1. Negativa de prestação jurisdicional. Omissão e contradição. Não ocorrência. 2. Liquidez das duplicatas que embasaram o pedido de falência formulada pela agravada em desfavor da agravante. Ônus da prova. Ré que não se desincumbiu da sua faculdade. Necessidde de reexame de fatos e provas e de interpretação de cláusulas contratuais. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Impossibilidade de apreciação dada a incidência da Súmula 7/STJ. 3. Agravo interno desprovido.

1 - Verifica-se que o Tribunal de origem analisou todas as questões relevantes para a solução da lide, de forma fundamentada, não havendo que se falar em negativa de prestação jurisdicional. ... (Continua)