Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de terceiro. Liberação de bloqueio em conta bancária. Pedido parcialmente procedente. Impenhorabilidade de 50% do valor existente na conta bancária. Agravo interno. Ausência de impugnação à fundamentação. Súmula 182/STJ.

I - Na origem, trata-se de embargos de terceiro em que se pleiteia a liberação de bloqueio em conta bancária. Na sentença, julgou-se parcialmente procedente o pedido para declarar impenhorável 50% do valor existe na conta bancária. No Tribunal a quo, sentença foi mantida. ... (Continua)