Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e previdenciário. Tempo de serviço. Simulação de vínculo empregatício. Reexame fático probatório. Impossibilidade.

1 - O Tribunal de origem concluiu que houve simulação de vínculo empregatício e progressão na escala do salário-base do recorrente sem observância dos interstícios legais, de modo que a inversão do julgado demandaria o reexame de prova, inviável em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. ... (Continua)