Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.7050.3318.8305

1 - STJ Processual civil. Agravo interno. Omissão configurada. Violação ao CPC/2015, art. 1.022.

1 - O Tribunal a quo, mesmo provocado de forma expressa, não se manifestou no que concerne à alegação acerca de que os laudos periciais revelam que não houve sucessão empresarial, de que o número de telefone da agravante nunca foi aquele indicado no suposto fax e de que o imóvel encontrava-se desocupado à época em que a agravante ocupou o local. ... ()

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