Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Homicídio qualificado-privilegiado. Prisão preventiva. Ausência de fundamentos. Gravidade concreta conduta. Periculosidade do paciente. Covid-19. Matéria não apreciada pelo tribunal de origem. Supressão. Contemporaneidade da medida. Inovação recursal. Novos argumentos hábeis a desconstituir a decisão impugnada. Inexistência. Desprovido.

I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do CPP, art. 312. ... (Continua)