Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental no habeas corpus. Tema em repercussão geral. Suspensão de processo não determinada pelo Supremo Tribunal Federal. Sobrestamento. Discricionariedade do relator. Agravo regimental não provido.

1 - O pedido deduzido no habeas corpus vai de encontro à jurisprudência desta Corte e do Supremo Tribunal Federal, de que a suspensão do processamento prevista no CPC/2015, art. 1.035, § 5º não consiste em efeito automático do reconhecimento da repercussão geral, pois é da discricionariedade do relator do recurso extraordinário determiná-la ou não. ... (Continua)