Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Confissão parcial utilizada como elemento de convicção para a condenação. Incidência da atenuante prevista no CP, art. 65, III, d. Possibilidade.

1 - Nos termos da jurisprudência do STJ, se a confissão dos réus, ainda que parcial ou retratada, for utilizada pelo magistrado para fundamentar a condenação, deve incidir a respectiva atenuante (HC 237.252/SP, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, DJe 26/2/2014). ... (Continua)