Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de drogas, associação para o tráfico, organização criminosa. Materialidade e autoria. Súmula 7/STJ. Dosimetria da pena. Pena-base razoável e proporcional. Quantidade de droga. Associação para o tráfico e organização criminosa. Tipos penais autônomos. Agravos improvidos.

1 - O acórdão recorrido concluiu pela consistência do conjunto probatório para amparar a condenação, bem como pela comprovação da estabilidade e permanência para o delito de associação para o tráfico, para se chegar à conclusão diversa, seria necessário o reexame de todo o conjunto fático probatório, o que é vedado em recurso especial, tendo em vista o óbice da Súmula 7/STJ. ... (Continua)