Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no recurso especial. Furto qualificado tentado e dano qualificado. Materialidade e autoria comprovadas. Dolo configurado. Suficiência de provas. Absolvição. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

1 - A Corte de origem, de acordo com a análise dos autos, concluiu que a condenação do acusado está lastreada em provas cabais da materialidade, da autoria e do dolo dos crimes de furto qualificado tentado e dano qualificado, produzidas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. Ora, desconstituir as conclusões alcançadas pelas instâncias de origem, com fundamento em exame exauriente do conjunto fático probatório constante dos autos, no intuito de abrigar a pretensão defensiva de absolvição, com base na alegada ausência de dolo específico (animus furandi), demandaria necessariamente aprofundado revolvimento do conjunto probatório, providência vedada em sede de recurso especial. Incidência da Súmula 7/STJ. ... (Continua)