Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Penal. Lesão corporal de natureza grave. Violência doméstica. Dosimetria. Pena-base acima do mínimo legal. Fundamentação idônea. Quantum de aumento. Discricionariedade vinculada do magistrado. Constrangimento ilegal não verificado. Aplicação da atenuante da confissão espontânea. Supressão de instância. Agravo desprovido.

1 - O Julgador deve, ao individualizar a pena, examinar com acuidade os elementos que dizem respeito ao fato, obedecidos e sopesados todos os critérios estabelecidos no CP, art. 59, para aplicar, de forma justa e fundamentada, a reprimenda que seja, proporcionalmente, necessária e suficiente para reprovação do crime. ... (Continua)