Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Previdenciário. Processual civil. Agravo em recurso especial. INSS. Aposentadoria por invalidez. Auxílio-acidente. CPC/2015, art. 1.022. Omissão inexistente. Mera irresignação. Questão de fundo. Segurado não faz jus ao benefício acidentário. Ausência de comprovação do nexo causal entre as sequelas. Atividade profissional desempenhada. Reexame fático probatório. Súmula /STJ. Dissídio jurisprudencial. Ausência de similitude fática e jurídica entre os julgados. Súmula 284/STF.

I - Na origem, trata-se de ação acidentária de aposentadoria por invalidez e/ou auxílio-acidente cumulada com cautelar contra o INSS. Na sentença, julgou-se improcedente o pedido, por não ter sido provada a existência de nexo causal. Interposta apelação, o Tribunal de origem negou provimento ao recurso. ... (Continua)