Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Associação para o tráfico de drogas. Prisão preventiva. Segregação cautelar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Necessidade de reduzir a atuação de integrantes de organizações criminosas. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Impossibilidade. Pandemia de covid-19. Preponderantes os fundamentos para manutenção da prisão. Necessidade de demonstração de estabilidade e permanência em relação à conduta imputada. Supressão de instância. Inexistência de novos argumentos aptos a desconstituir a decisão impugnada. Agravo regimental desprovido.

I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do CPP, art. 312. ... (Continua)