Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Seguro de vida em grupo. Invalidez permanente. Necessidade de perícia para sua comprov ação. Invalidez temporária. Ausência de cobertura contratual. Revisão. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Conclusão dos precedentes citados. Inaplicabilidade à espécie. Honorários recursais. Não cabimento. Agravo desprovido.

1 - Ainda que o insurgente percebesse aposentadoria por invalidez, o que não é o caso, uma vez que ele mesmo afirma receber auxílio-doença, tal fato não comprovaria, de forma absoluta, a incapacidade para efeito de deferimento da indenização de seguro privado, exigindo-se a comprovação, mediante realização de nova perícia, de sua incapacidade permanente. ... (Continua)