Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação declaratória de nulidade de título cumulada com sustação de protesto. Duplicata. Alegação de divergência no preço acordado. Não comprovada. Impossibilidade. Reexame de provas. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

1 - Na espécie, o Tribunal de origem concluiu que a ora agravante não comprovou que o preço negociado entre as partes não seria aquele previsto em duplicata, afastando a alegação de existência de vícios quanto à emissão do título. A modificação de tal entendimento demandaria o revolvimento fático probatório dos autos. ... (Continua)