Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil e previdenciário. Aposentadoria. Requisitos para concessão. Comprovação. Alteração do julgado que demanda reexame dos aspectos fáticos-probatórios da causa. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ.
1 - A controvérsia diz respeito ao preenchimento dos requisitos de comprovação para fins de concessão do benefício de aposentadoria integral. ... ()
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