Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Roubo majorado. Dosimetria. Pena-base. Circunstâncias do crime (arma branca). Transposição valorativa para a primeira fase. Discricionariedade do julgador originário. Agravo desprovido.

1 - O delito foi praticado com emprego de arma branca, situação não mais abrangida pela majorante do roubo, tendo em vista a modificação ocorrida pelo advento da Lei 13.654/2018, que revogou o, I do § 2º do CP, art. 157. ... (Continua)