Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Atenuante da confissão espontânea. Impossibilidade. Agravo regimental não provido.

1 - Uma vez que, no caso, o acusado não confessou que estaria traficando drogas - mas, tão somente, admitiu que seria mero usuário de substâncias entorpecentes -, não há como se lhe aplicar a atenuante prevista no CP, art. 65, III, «d. Inteligência da Súmula 630/STJ. ... (Continua)