Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Agravo de instrumento. Ônus pela correta formação do agravante. Agravo não provido.

1 - Ao contrário do alegado pelo agravante, a decisão agravada não tratou do ônus de comprovar o não cumprimento da providência estabelecida no CPC/1973, art. 526, mas sim de instruir corretamente o agravo de instrumento. ... (Continua)