Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Previdenciário e processual civil. Não conhecimento. Início de prova material. Impossibilidade de reexaminar as provas produzidas nos autos. Súmula 7/STJ.

1 - O Tribunal de origem, soberano na análise do contexto fático probatório produzido nos autos, consignou que o tempo rural pleiteado pela agravante não foi reconhecido, visto que não houve apresentação do início de prova material. ... (Continua)