Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. CPC/73, art. 535. Violação. Não ocorrência. Sociedade de fato. Dissolução. Bens. Propriedade. Preclusão. Inconformismo. Reexame. Súmula 7/STJ. Não provimento.

1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, obscuridades ou contradições, deve ser afastada a alegada ofensa ao art. 535 do revogado CPC. ... (Continua)