Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização. Erro médico. 1. Revisão das conclusões estaduais acerca da existência do nexo de causalidade entre o dano causado à paciente e o procedimento estético realizado pelo profissional, bem como da falta de informação sobre os riscos do procedimento e da necessidade de serem realizados retoques. Impossibilidade. Necessidade de reexame do acervo fático probatório e de cláusulas contratuais. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. 2. Valor do quantum indenizatório. Observância dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ. 3. Agravo improvido.

1 - A modificação das conclusões delineadas no acórdão recorrido (acerca da existência do nexo de causalidade entre o dano causado à autora, do procedimento estético realizado pelo ora agravante, da inexistência de informação prévia à autora dos riscos inerentes ao procedimento e da necessidade de serem realizados retoques) demandaria necessariamente a interpretação de cláusulas contratuais e o revolvimento do acervo fático probatório dos autos, providências vedadas no âmbito do recurso especial, ante os óbices da Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. ... (Continua)