Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo Regimental no habeas corpus. Súmula 691/STF. Indeferimento liminar do writ. Prisão preventiva. Tráfico. Apreensão de quantidade relevante. Gravidade concreta. Fundamentação idônea. Constrangimento ilegal não evidenciado. Agravo improvido.

1 - O decreto prisional apresenta fundamentação válida para a prisão preventiva, evidenciada na gravidade das condutas imputadas ao ora agravante, tendo em vista Não apenas a quantidade do entorpecente, mas também a balança de precisão e a quantidade e a forma em que o dinheiro foi apreendido, indicam a suposta traficância. O autuado, em tese, teria em depósito e guardava grande quantidade de cocaína (1,04326 Kg), bem como trazia consigo no veículo Ford Fiesta Edge, em nome de terceiro, pequena porção da mesma droga (5,65 gramas). Destacou-se, ainda, a possível prática de posse irregular de arma de fogo de uso permitido ficou demonstrada pela apreensão do revólver calibre 32 na propriedade rural em que o autuado reside. ... (Continua)