Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental no recurso especial. Homicídio tentado. Valoração idônea das consequências e culpabilidade do delito. Pena-base aumentada em 1/8 por cada vetorial desfavorável. Na segunda fase, incidência da atenuante da confissão no patamar de 1/6. Conformidade entre o aresto recorrido e o entendimento deste STJ. Súmula 231/STJ que permanece válida e eficaz. Alegada culpa da vítima pela discussão. Pretensão de aferir a existência de desígnios autônomos. Questionamento quanto à fração da minorante da tentativa. Súmula 7/STJ.

1 - O réu foi condenado na origem, pela prática de dois homicídios tentados (em concurso formal impróprio), à pena de 5 anos, 11 meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto. ... (Continua)