Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Tratamento odontológico. Cerceamento de defesa. Produção de prova oral. Desnecessidade. Reexame de matéria fático probatória. Súmula 7/STJ. Aferição de conduta e nexo de causalidade. Conteúdo fático probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

1 - Não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide quando a Corte local entender substancialmente instruído o feito, declarando a prescindibilidade de produção de prova oral, por se tratar de matéria eminentemente de direito ou de fato já provado documentalmente, como na hipótese dos autos. ... (Continua)