Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Recurso em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Vítima sob o efeito de bebida alcóolica ou alguma substância entorpecente. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta delituosa. Garantia da ordem pública. Reincidência. Risco de reiteração delitiva. Constrangimento ilegal não caracterizado. Recurso não provido.

1 - Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. ... (Continua)