Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Confissão extrajudicial retratada em juízo. Redução da pena. Impossibilidade. Depoimento não utilizado como fundamento da condenação. Reexame da matéria fática vedado na angusta via do habeas corpus. Roubo. Causa de aumento. Emprego de arma de fogo. Desnecessidade de apreensão e realização de perícia. Depoimento da vítima e das testemunhas comprovando o emprego do artefato.

1 - De acordo com a jurisprudência do STJ, incidirá a atenuante prevista no CP, art. 65, III, d, ainda que haja retratação da confissão extrajudicial em juízo, desde que o depoimento tenha concorrido para a condenação, o que não ocorreu no caso em julgamento. ... (Continua)