Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. CPC/2015, art. 1043.

1 - Hipótese em que a questão que o agravante afirma haver sido decidida de forma divergente pelos acórdãos cotejados é uma questão procedimental apenas surgida quando do julgamento do Especial e sustenta que, ainda assim, seriam cabíveis os embargos de divergência para apreciá-la. ... (Continua)