Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Representação comercial. Sociedade de fato. Omissão. Inexistência. Reexame de conteúdo fático probatório. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

1 - Inexiste afronta ao CPC/1973, art. 535 quando o acórdão recorrido analisou todas as questões pertinentes para a solução da lide, pronunciando-se, de forma clara e suficiente, sobre a controvérsia estabelecida nos autos. ... (Continua)