Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Negativa de prestação jurisdicional. Cerceamento de defesa. Inexistência. Reinterpretação do contrato. Revolvimento do conjunto fático probatório. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Valoração da prova. Sistema de persuasão racional. Dissídio interpretativo. Ausência de cotejo analítico. Agravo não provido.

1 - O voto condutor do acórdão proferido pela Corte de origem apreciou, fundamentadamente, todas as questões necessárias à solução da controvérsia, dando-lhes, contudo, solução jurídica diversa da pretendida pela parte recorrente, o que não pode ser considerado como ausência de prestação jurisdicional. ... (Continua)