Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Penal. Roubo circunstanciado. Dosimetria da pena. Culpabilidade, consequências e circunstâncias do crime. Valoração negativa. Fundamentação inidônea. Compensação integral entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão. Possibilidade. Precedentes. Ordem de habeas corpus concedida.

1 - O Julgador deve, ao individualizar a pena, examinar com acuidade os elementos que dizem respeito ao fato, para aplicar, de forma justa e fundamentada, a reprimenda que seja necessária e suficiente para reprovação do crime. Especialmente quando considerar desfavoráveis as circunstâncias judiciais, deve o Magistrado declinar, motivadamente, as suas razões, pois a inobservância dessa regra ofende o preceito contido no CF/88, art. 93, IX. ... (Continua)