Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso especial cabível. Impossibilidade. Tráfico e associação para o narcotráfico. Prisão em flagrante. Liberdade provisória concedida pelo juízo processante. Evasão do distrito da culpa. Citação por edital. Suspensão do processo e do prazo prescricional. Prisão preventiva decretada em sede de recurso em sentido estrito da acusação. Segregação fundada no CPP, art. 312. Réu que permaneceu em local ignorado por dois anos. Conveniência da instrução criminal e garantia de aplicação da Lei penal. Constrição fundamentada e necessária. Providências cautelares menos gravosas. Insuficiência. Coação ilegal não evidenciada. Writ não conhecido.

1 - O Supremo Tribunal Federal passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso especial cabível, entendimento que foi aqui adotado, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício. ... (Continua)