Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual. Administrativo. Pensão por morte. Dependência econômica não comprovada. Revisão. Súmula 7/STJ.
1 - O Tribunal de origem, amparado na análise dos fatos e das provas carreados nos autos, entendeu que a ora agravante não faz jus ao benefício pleiteado - pensão por morte do filho -, porquanto não se comprovou a dependência econômica entre a postulante e o de cujus. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote