Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Servidor público. Pensão por morte. Dependência econômica não comprovada. Acórdão a quo apoiado em premissas fático probatórias. Revisão. Súmula 7/STJ.

1 - O Tribunal de origem, apoiado nos elementos fático probatórios carreados nos autos, entendeu que não restaram preenchidos os requisitos previstos no art. 217, II, d da Lei 8.112/1990 para a concessão de pensão por morte, qual seja, a dependência econômica entre o agravante e a servidora falecida. ... (Continua)