Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falsidade ideológica. CPM, art. 312. Alegação do agravante de negativa de participação no delito apontado na inicial acusatória. Entendimento do tribunal a quo obtido da análise do conjunto fático probatório. Reexame na presente via recursal. Inviabilidade. Óbice da Súmula 7/STJ. Agravo improvido.

1 - O Tribunal de origem manteve a condenação do agravante pelo crime de falsidade ideológica (CPM, art. 312), com base nos elementos dos autos. ... (Continua)