Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual civil. Bancário. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Violação do CPC, art. 535. Capitalização mensal dos juros. Ausência de pactuação expressa. Reexame. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Precedente submetido ao rito do CPC, art. 543-C Recurso manifestamente improcedente. Imposição de multa. CPC, art. 557, § 2º.

1 - Não há nenhuma omissão ou obscuridade no acórdão recorrido, porquanto o Tribunal local, embora não tenha acolhido os argumentos suscitados pela recorrente, manifestou-se expressamente acerca dos temas necessários à solução da lide. ... (Continua)