Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.8250.3164.5745

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Exceção de pré executividade. 1. Questão suscitada que demanda dilação probatória. Impossibilidade. Incidência da Súmula 83/STJ. 2. Revisão das premissas adotadas pelo acórdão recorrido. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. 3. Ofensa ao contraditório. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especia e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

1 - A jurisprudência desta Casa firmou-se no sentido de que a utilização da exceção de pré- executividade apenas se apresenta possível quando as questões a serem apreciadas puderem ser conhecidas de ofício pelo magistrado, dispensada a dilação probatória. ... ()

CF/88, art. 5º, LV (Ampla defesa e contraditório).
CPC/2015, art. 1º (Contraditório. Processo civil. Interpretação conforme a CF/88).
CPC/2015, art. 7º (Contraditório. Partes. Paridade de tratamento).
CPC/2015, art. 9º (Decisão. Contraditório. Hipóteses de inaplicabilidade).
CPC/2015, art. 10 (Contraditório. Fundamento. Manifestação das partes)
CPC/2015, art. 98, VIII (Justiça gratuita. Regras).
CPC/2015, art. 115 (Sentença. Ausência de contraditório. Nulidade. Hipóteses)
CPC/2015, art. 329, II (Petição inicial. Contraditório. Pedido. Aditamento e alteração até o saneamento)
CPC/2015, art. 372 (Prova emprestada).
CPC/2015, art. 436 (Prova documental. Juntada de documentos. Contraditório).
CPC/2015, art. 437 (Prova documental. Documentos juntados. Manifestação. Oportunidade processual. Contraditório).
CPC/2015, art. 503, § 1º (Sentença. Força de lei. Questão prejudicial).
CPC/2015, art. 853 (Penhora. Modificação da penhora. Audiência da outra parte. Contraditório)
CPC/2015, art. 962, § 2º (Sentença estrangeira. Homologação. Decisão estrangeira. Concessão de medida de urgência).
Contraditório (Pesquisa Jurisprudência)
Princípio do contraditório (Pesquisa Jurisprudência)

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