Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tentativa de roubo simples. Dosimetria da pena. Agravante. CP, art. 61, II, «c». Presença de fundamentação concreta e válida. Violência excessiva. Circunstância que desborda das elementares do tipo. Bis in idem não verificado.

1 - Ainda que a violência não tenha o condão de justificar, por si só, o aumento da pena, por constituir, em regra, fator comum ao crime de roubo, quando a agressividade empregada extrapola o razoável, como na espécie, em que a vítima foi atingida com um forte chute nas costas que a derrubou no chão, de rigor a elevação da sanção, não havendo óbice à aplicação da agravante prevista no CP, art. 61, II, c, pois o fato de o ofendido, de inopino, ter sido fortemente atacado pelas costas evidencia o emprego de recurso que dificultou a sua defesa. ... (Continua)