Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processo penal. Homicídio culposo na direção de veículo automotor. Materialidade e autoria. Elemento subjetivo do tipo. Imprudência. Decreto condenatório fundado em análise do contexto fático probatório. Reexame. Inviabilidade. Súmula 7/STJ.

«1 - Após examinar o contexto fático probatório constante dos autos, a instância ordinária concluiu que a agravante agiu com imprudência quando sinalizou que iria estacionar o seu veículo à margem da avenida Navarro de Andrade, na cidade de Santa Fé do Sul/SP, mas, repentinamente, sem atentar para o fluxo de veículos que passavam naquela via, desistiu do estacionamento e retornou para a faixa de rodagem, oportunidade em que colidiu com a motocicleta ocupada pela vítima fatal do acidente. ... (Continua)