Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo regimental no recurso especial. Penal e processo penal. Tráfico e associação para o tráfico. Autoria e materialidade delitivas configuradas. Pleitos desclassificatório e absolutório. Revolvimento de fatos e provas. Incidência da Súmula 7/STJ. Quantidade ínfima de drogas apreendidas em poder do agravante no momento do flagrante. Irrelevância para a caracterização do delito de associação. Agravo regimental desprovido.

1 - As instâncias ordinárias afirmaram categoricamente se tratar de operação de tráfico de entorpecentes, com prévio acordo entre os agentes, sendo o local de abordagem conhecido como ponto de venda e compra de drogas, restando caracterizada a negociação dos réus com os usuários das drogas. Desse modo, não há como alterar as premissas adotadas pelo Tribunal de origem, sob pena de incursão fático probatória dos autos, o que encontra impeço na Súmula 7/STJ ... (Continua)